Como a mudança no direito previdenciário atinge a economia do país

Por Mais Empresas  |  25/05/2017  |  Comente »

A reforma previdenciária anunciada pelo Governo Federal está sendo muito debatida recentemente. A proposta é alvo de uma grande revolta da população e várias críticas vindas de advogados e economistas da área.

O Congresso Nacional discute acerca do Projeto de Emenda Constitucional, objetivando uma reforma na Previdência. Ainda nada foi aprovado, portanto as mudanças somente virão se a PEC obtiver aprovação. O governo tenta promover alterações na Previdência Social, justificando a necessidade da reforma num suposto déficit nas contas da previdência, que será bom para a economia do país uma vez que o Governo arrecadará mais para a previdência, diminuindo a necessidade de repasses de valores que poderiam ser investidos em outras áreas.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o déficit do INSS chegará a mais de R$181,2 bilhões neste ano, mas muitos economistas e especialistas da área questionam esses dados financeiros e acreditam que a Previdência Social não é deficitária. O Governo atual passou a ter uma visão extremamente financeira e não social o que resultou na apresentação desta PEC.

Algumas mudanças foram apresentadas, como a definição de uma o idade mínima para a aposentadoria: 65 anos, tanto no caso de homens quanto de mulheres, e elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 anos para as mulheres e 95 para os homens, que é a soma da idade com o tempo de contribuição.

Outra mudança é a sobre a pensão por morte, que passa a ser baseado em sistema de cotas, com previsão de valor inicial diferenciado conforme o número de dependentes do trabalhador. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiveram cinco filhos. Além disso, o valor do benefício fica desvinculado ao salário mínimo.  A duração da pensão por morte será mantida.

De acordo com o professor de Direito Previdenciário da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), Franco De Carli, essa mudança no momento é negativa para o País, pois a classe trabalhadora seria atingida de forma muito brusca, com critérios extremamente rigorosos para a concessão de benefícios previdenciários. “A alteração da idade mínima para a aposentadoria é extremamente rigorosa. Se for aprovada a PEC como está, muitos brasileiros não conseguirão o benefício, pois em alguns estados a expectativa de vida é inferior a 65 anos”, explica De Carli.

Referente à economia do país, o professor esclarece alguns pontos. “Ocorre que, por detrás desta reforma existe uma pressão internacional de investidores, de bancos e até mesmo uma jogada política em aplicar a verba pública em áreas que dão uma maior visibilidade eleitoreira do que a aplicação do dinheiro na Previdência.  Não saberia dizer de que forma que a economia do país poderia ser atingida pela reforma, porém acredito que atrairia investidores externos a aprovação da reforma” pontua.

A PEC da reforma da Previdência está em discussão desde 2016, e até o momento a votação ainda não foi realizada. Desde o envio do texto original pelo governo ao Congresso, o presidente Michel Temer anunciou uma alteração referente aos trabalhadores atingidos, excluindo servidores estaduais e municipais. Dessa forma, apenas do setor privado irão ser atingidos pela reforma.

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