Vistoria veicular para transferência: o que é e como funciona?

A vistoria é a avaliação obrigatória das condições do veículo para que ele circule nas ruas com segurança e dentro das normas de trânsito

Uma das etapas obrigatórias na negociação de compra e venda de um veículo seminovo ou usado é a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) com o nome do novo proprietário. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, para que o documento seja expedido, são necessários diversos procedimentos, entre eles a vistoria veicular. Essa regularização deve ser feita no prazo de até 30 dias após a negociação.

Mas o que é a vistoria veicular?

A vistoria veicular é a análise de todas as documentações e aspectos materiais do veículo. Nela, são checadas a presença características originais de fabricação, a existência e boas condições de uso dos equipamentos obrigatórios e se o automóvel respeita as normas de trânsito.

Quais são os itens vistoriados?

Para que a vistoria seja realizada, todos documentos e taxas devem estar regularizados. Verifique se o automóvel possui o Certificado de Registro de Veículos (CRV) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) atualizados, e se os pagamentos do seguro obrigatório, licenciamento e IPVA estão devidamente quitados.

Só após conferir a regularidade de todos esses documentos que é possível dar entrada no processo de vistoria. Nele, os equipamentos obrigatórios (chave de roda, triângulo, quebra sol, buzina, velocímetro, retrovisores, cintos de segurança e extintor de incêndio) devem estar conservados e funcionando corretamente.

O ideal é que o carro nunca tenha sido rebaixado (já que a modificação altera a integridade da suspensão original) e que os pneus estejam em bom estado, com uma largura que não exceda o limite da carroceria. A janelas não devem ter rachaduras e, se possuírem vidro com película fumê, ela deve obedecer às regras do Código de Trânsito.

Também são verificados os números do motor e do chassi. Eles devem estar visíveis, sem rasuras ou pedaços raspados e o nível de poluentes precisa atender ao índice permitido.

O que deve constar no laudo da vistoria veicular?

Depois de todos esses procedimentos, será emitido um laudo sobre a situação do automóvel. Ele deve comprovar que todas as informações disponíveis no documento do veículo estão de acordo com o que foi registrado no Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

Desde 2015, foi instituído pelo DETRAN que os laudos passassem a conter fotos anexadas dos veículos. A nova ordem foi importante para ajudar a comprovar números do motor, chassi e odômetro e diminuir a possibilidade de fraudes.

Quando regularizados, os automóveis recebem a certificação e um selo de inspeção, colado no vidro dianteiro. Já os veículos reprovados recebem um Relatório de Inspeção, com os itens que precisam ser ajustados.

Onde expedir o documento?

O processo de vistoria veicular, apesar de burocrático, pode ser realizado por despachantes ou pelo próprio dono do veículo. O DETRAN é responsável por organizar as vistorias por agendamento presencial na instituição ou pelo site.

Caso escolha contar com a ajuda de despachantes, lembre-se de confirmar se o local é uma Empresa Credenciada de Vistorias (ECV), parceira do departamento de trânsito. Somente elas estão autorizadas a vistoriar o carro e emitir o laudo de vistoria veicular validado pelo DETRAN.